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Porque é que necessito de ter um seguro empregada doméstica?

O Seguro Empregada Doméstica é um seguro obrigatório por lei, que providência a assistência médica especializada à empregada doméstica em caso de acidente de trabalho e protege o empregador contra as responsabilidades e despesas daí decorrentes.

É um Seguro Empregada Doméstica que protege a sua empregada doméstica enquanto está trabalha na sua residência.

Sabia que esta solução garante a assistência necessária à recuperação da sua empregada doméstica, em caso de ocorrência de um acidente de trabalho, quando está limpar a sua casa?

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Quais as coberturas do Seguro Empregada Doméstica?

Constituem prestações em espécie:

Assistência Médica e cirúrgica;
Assistência Farmacêutica;
Cuidados de enfermagem;
Hospitalização;
Transportes necessários;
Assistência técnica ou de dispositivos;
Serviços de reabilitação e reintegração Profissional e social;
Serviços de reabilitação médica ou funcional;
Apoio psicoterapêutica;
Assistência psicológica e psiquiátrica;

Constituem prestações em dinheiro:

Indeminização por incapacidade temporária;
Pensão provisória;
A indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente para o trabalho;
O subsídio por situação de elevada incapacidade permanente;
O subsídio para readaptação de habitação;
O subsídio para a frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho;
A prestação suplementar para assistência de terceira pessoa;
O subsídio por morte;
O subsídio por despesas de funeral;
Pensão por morte.

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Questões frequentes

Qual a importância do Seguro Empregada Doméstica?

O Seguro de Empregada Doméstica salvaguarda-o face ao pagamento das prestações legalmente devidas, em caso de acidente de trabalho da sua empregada. E, também garante o pagamento das prestações legalmente previstas e obrigatórias, nomeadamente as respetivas prestações legais em dinheiro assim como as prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar e quaisquer outras necessárias à recuperação da Empregada Doméstica para a vida ativa.

O que se entende por local e tempo de trabalho?

Importa clarificar que: Por local de trabalho entende-se todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador. Por tempo de trabalho entende-se, além do período normal de laboração, o que preceder o seu início, em atos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em atos também com ele relacionados, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho.

Que regime se aplica a um Acidentes de Trabalho Empregada Doméstica cujo sinistrado seja simultaneamente trabalhador por conta de outras entidades?

O seguro de Acidentes de Trabalho Empregada Doméstica é válido em todo o território nacional, e para os países Europeus até 15 dias.

Quais as obrigações do tomador, em caso de sinistro, no seguro de Acidentes de Trabalho Empregada Doméstica?

a) O tomador do seguro é obrigado a: Enviar ao segurador, até ao dia 15 de cada mês, conhecimento do teor das declarações de remunerações do seu pessoal remetidas à Segurança Social, relativas às retribuições pagas no mês anterior, devendo ser mencionada a totalidade das remunerações previstas na lei como integrando a retribuição para efeito de cálculo da reparação por acidente de trabalho, devendo ainda ser indicados os praticantes, os aprendizes e os estagiários
b) Comunicar previamente ao segurador a deslocação dos colaboradores a território de Estado não membro da União Europeia, bem como a deslocação a território de Estado membro da União Europeia, caso seja superior a 15 dias;
c) O tomador, em caso de ocorrência de um acidente de trabalho, é obrigado a: Preencher a participação de acidente de trabalho prevista legalmente e a enviá-la ao segurador no prazo de 24 horas, a partir do respetivo conhecimento; Participar imediatamente ao segurador os acidentes mortais; Procurar apresentar sem demora o sinistrado ao médico do segurador, salvo se tal não for possível e a necessidade urgente de socorros impuser o recurso a outro médico.

É necessário indicar o nome da empregada?

Não. Está segura a pessoa que, em cada momento estiver ao seu serviço mediante o pagamento de uma retribuição.

O que é um Acidentes de Trabalho?

a) É um acidente de trabalho aquele que se verifique: no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte; no trajecto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: o local de residência e o local de trabalho; Quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho; o local de trabalho e o de refeição; o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
b) Quando o trajecto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
c) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representação dos trabalhadores;
d) Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;
e) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
f) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
g) Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
h) No local de pagamento da retribuição;
i) No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.

Qual a retribuição a considerar para efeitos do seguro de Acidentes de Trabalho Empegada Doméstica?

A retribuição para efeitos de seguro deverá corresponder ao salário Hora auferido pela Empregada Doméstica e a tudo o que a lei considere como elemento integrante da retribuição, incluindo o equivalente ao valor da alimentação e da habitação, quando o trabalhador a este tiver direito, bem como outras prestações em espécie ou dinheiro que tenham carácter de regularidade e não se destinem a compensar o trabalhador por custos aleatórios e ainda os subsídios de férias e de Natal.

Quais as razões para fazer este seguro?

O Seguro Empregada Doméstica reúne as seguintes vantagens: Com o seguro de Acidentes de Trabalho Empregada Doméstica transfere a responsabilidade legal pelos acidentes que os seus colaboradores possam sofrer no exercício das funções, garantindo a recuperação nos danos causados num acidente de trabalho; Garante a estabilidade financeira da Empregada Doméstica, garantindo todas as prestações legais;

Por fim, a Empregada Doméstica tem acesso aos melhores cuidados de saúde e o acompanhamento médico, em qualquer ponto do país, por forma a recuperar o trabalhador para a vida ativa com a maior rapidez.

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