Acidentes de Trabalho Conta Própria

Em Portugal, o Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes (também conhecido como seguro por conta própria) é obrigatório por lei, conforme o Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio 

Se exerce uma atividade profissional por conta própria, é fundamental compreender porque necessita de um Seguro de Acidentes de Trabalho Conta Própria. Em primeiro lugar, este seguro é obrigatório por lei para todos os trabalhadores independentes com atividade aberta em Portugal. Ou seja, mesmo que trabalhe sozinho e sem empregados, está legalmente obrigado a garantir a sua própria proteção em caso de acidente de trabalho. Além disso, este seguro assegura-lhe uma rede de apoio financeiro e médico caso sofra um acidente durante o exercício da sua atividade.

Quais as coberturas do Seguro Acidentes de Trabalho Conta Própria?

Quais as coberturas do Seguro?

O Seguro de Acidentes Acidentes de Trabalho garante uma proteção em caso de acidente durante a execução da sua atividade profissional. Seguem as coberturas deste seguro:

Cobertura Base

• • Riscos Ida e volta para o trabalho;

• • Subsídio diário de 70% s/ Salário Seguro;

• • Despesas médicas ilimitadas;

• • Enfermagem;

• • Internamentos e hospedagem;

• • Transportes.                 

Outras Garantias:

• • Se necessário recurso a tratamento no estrangeiro e psiquiátrico;

• • Despesas de funeral ate 4 Salários Mínimos Nacional;

• • Atualização das pensões conforme Segurança Social             

Quais as razões para contratar o seguro por conta própria:

1. Obrigatoriedade legal
   Todos os trabalhadores independentes — incluindo prestadores de serviços a recibos verdes — são obrigados a ter este seguro. A única exceção aplica-se a quem exerce uma atividade exclusivamente para consumo próprio ou do seu agregado familiar;

   Proteção em caso de acidente
   O seguro cobre despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas, cirúrgicas, bem como pensões por incapacidade temporária ou permanente, e indemnizações em caso de morte;

2. Evita coimas
   A falta de seguro pode resultar numa coima entre 50 € e 500 €, além de colocar em risco a sua estabilidade financeira em caso de acidente de trabalho;

3. Responsabilidade pessoal
   Ao contrário dos trabalhadores por conta de outrem, os independentes não têm uma entidade empregadora que assegure esta proteção — a responsabilidade é inteiramente sua.

4. Validade alargada
   Este seguro é válido em todo o território nacional e, em alguns casos, também em países da União Europeia, desde que o período de estadia não ultrapasse os 15 dia