Condições gerais do PPR 2021:
Taxa de Juro Mínima Anual: Para o ano de 2021, a taxa de juro anual é de 1,5%. A taxa de juro mínima anual é a indicada no início de cada ano civil através do website da Companhia Lusitania Vida, S.A
Condições de Reembolso: O reembolso, total ou parcial, é possível em caso de reforma por velhice e aos 60 anos de idade desde que decorridos 5 anos de contrato, em caso de incapacidade para o trabalho, desemprego de longa duração, doença grave, utilização para pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente ou em outras situações definidas na lei. Fora destas condições é aplicada uma comissão de reembolso.
Comissões: Subscrição: no máximo, igual a 2% do valor de cada prémio e incluído neste; Reembolso: no máximo, igual a 1% do valor a reembolsar antecipadamente nos primeiros 5 anos e 0,5% nos seguintes; Transferência: 0,5% do montante a transferir; Gestão: 0,10% do saldo mensal da Conta Poupança Reforma durante os primeiros 5 anos, sendo reduzida a 0,075% a partir do 6º ano.
Fundo FPR2: É um fundo de poupança constituído, nos termos da legislação em vigor, preferencialmente por títulos de dívida pública ou privada de taxa fixa.
Participação nos Resultados: A participação nos resultados é apurada no final de cada exercício e corresponde a, pelo menos, 80% do rendimento global desta modalidade deduzido do rendimento mínimo atribuído no exercício. A participação nos resultados é distribuída, contrato a contrato, até Maio do ano seguinte na proporção dos saldos médios anuais das Contas Poupança Reforma.
Regime Legal e Fiscal: O LUSITANIA POUPANÇA REFORMA rege-se pelo Decreto-Lei n.º 158/2002 de 2 de Julho e pelas alterações legais posteriormente introduzidas relativas a PPR.